Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Advogado

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Q2314254 Direito Tributário
Os tributos de competência da União não incluem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). 
Alternativas
Q2314271 Direito Tributário
Os Estados não têm competência para instituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E