Questões de Concurso Público IF-PI 2019 para Contador

A vacância acontece quando o cargo público fica vago ou desocupado. A lei n° 8.112/90 faz referência às hipóteses em que ocorre a vacância de cargo público. Verifique as proposições e assinale a associação correta:

(1) Exoneração
(2) Demissão
(3) Promoção
(4) Readaptação
(5) Aposentadoria
(A) Passagem de um cargo de classe inferior para um cargo de classe superior da mesma natureza de trabalho.
(B) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
(C) Provimento efetivo na condição de inativo, assegurando-lhe a percepção vitalícia de proventos em vaior determinado.
(D) Pena aplicada ao servidor que comete ato ilícito.
(E) Quando, ao tomar posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
A associação correta se dá na alternativa:

Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira do servidor técnico-administrativo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que se enquadrem, em pelo menos, uma das seguintes situações:

A exigência de conduta leal e justa do servidor público civil do Poder Executivo Federal é inerente ao próprio Estado Democrático de Direito. Busca-se, por meio do Código de Ética Profissional, que seja adotado comportamento moral e ético, mediante um sistema de vedações impostas ao servidor público. De acordo com a referida legislação, é vedado ao servidor:

Em recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promovida pela lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019, fixaram-se prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. A mudança legislativa permite que o aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, tenha assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Direito à Educação e Dever de Educar, assinale a alternativa correta acerca da garantia de efetivação do dever do Estado com educação pública: