Questões de Concurso Público IF-PI 2016 para Assistente em Administração
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Os doutrinadores do direito administrativo, de um modo geral, costumam enumerar três principais deveres impostos aos agentes administrativos pelo ordenamento jurídico brasileiro: dever de eficiência; dever de probidade; dever de prestar contas. Sobre o dever de prestar contas, assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO.
( ) Decorre diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo inerente à função do administrador público, gestor de bens e interesses alheios.
( ) É um dever indissociável do exercício de função pública, imposto a qualquer agente que, de algum modo, seja responsável pela gestão ou conservação de bens públicos.
( ) O dever de prestar contas é relativo e não abrange os particulares, aos quais, de algum modo, sejam entregues recursos públicos de qualquer espécie, para gestão ou aplicação.
( ) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: