Questões de Concurso Público IF-TO 2019 para Assistente em Administração

Obra é toda construção, fabricação, recuperação ou ampliação, exceto reforma, realizada por execução direta ou indireta.

Execução direta é aquela que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Contratante é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação não poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul.

O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

Concurso

Tomada de Preço.

Concorrência

Leilão

Convite