O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria Normativa nº 04, de 10 de março de 2016 (PN SEGRT/MP nº 4/2016), criou o Assentamento Funcional Digital - AFD para os servidores públicos federais efetivos, comissionados ou a estes equiparados no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, como forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes. Para que estas indicações sejam atendidas, uma das determinações que a portaria traz sobre o AFD é:

O Assentamento Funcional Digital - AFD foi criado por meio da Portaria Normativa nº 04, de 10 de março de 2016 (PN SEGRT/MP Nº 04/2016), publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A partir desta portaria, será possível consultar o histórico funcional dos servidores dos órgãos e entidades públicas. Dentre os principais objetivos, podemos citar:

A Administração Pública Gerencial (APG) é um modelo que tem como proposta a busca por uma maior racionalidade gerencial, assim como a eficiência e a elevação da produtividade das organizações estatais, valendo-se, para isso, de alguns mecanismos e técnicas bastante usadas na gestão empresarial (SANABIO, SANTOS & DAVID, 2013). É citado pelos autores que a maioria das nações, visando à “redução do Estado”, têm adotado os seguintes mecanismos da APG:

I – Redução de concessões e privatizações. II – Aumento de concentração no governo. III – Descentralização para governos subnacionais. IV – Uso de mecanismos típicos de mercado.


É correto dizer que são verdadeiras as assertivas: