Questões de Concurso Público IF Sertão - PE 2016 para Técnico em Contabilidade
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Sobre execução da despesa orçamentária, considere as alternativas abaixo:
I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece a obrigatoriedade do nome do credor no documento Nota de Empenho. Nesse caso, na Folha de Pagamento, será necessária a emissão de um empenho para cada credor.
II. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.
III. Os empenhos podem ser classificados em: Ordinário, Estimativo e Global.
IV. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A ordem de pagamento só pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
V. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço; A regularidade fiscal.
Está correto o que se afirma em:
Considere as alternativas sobre Restos a Pagar:
I. No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante.
II. Quando o pagamento deixa de ser efetuado no próprio exercício, procede-se, então, à inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, os Restos a Pagar (RP) são classificados em: RP Processados, RP Não Processados em liquidação e RP Não Processados a liquidar.
III. Os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o estágio do pagamento.
IV. Quando ocorrer a liquidação efetiva dos Restos a Pagar Não Processados em liquidação ou a liquidar, estes passarão a ser restos a pagar não processados liquidados, com tratamento similar aos processados.
V. Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase intermediária na qual o fato gerador da despesa já ocorreu, porém o processo de liquidação ainda não foi concluído. Esta fase é denominada “a liquidar”.
Estão corretas:
Sobre os Estágios da Receita Pública julgue os itens abaixo:
I – EMPENHO é o estudo feito pela Fazenda Pública visando indicar o quanto se pretende arrecadar no exercício financeiro.
II – LANÇAMENTO é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
III – ARRECADAÇÃO são pagamentos de tributos, multas e demais créditos promovidos pelos agentes de arrecadação para posterior recolhimento aos cofres do Estado.
IV – RECOLHIMENTO é constituído da entrega do numerário arrecadado pelos agentes de arrecadação às repartições ou ao Banco Oficial.
Entre as alternativas acima, estão corretas: