Questões de Concurso Público IF-RS 2015 para Professor - Direito

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Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |
Q514175 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva, vedada ao fornecedor de produtos ou serviço:

I. Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

II. Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.

III. Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |
Q514176 Direito do Consumidor
A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Para este fim, são legitimados concorrentemente:

I. o Ministério Público.

II. as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código.

III. qualquer associação legalmente constituída há, pelo menos, um ano independente de sua finalidade institucional.

IV. a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |
Q514184 Direito do Consumidor
A verossimilhança do direito e a hipossuficiência da parte importam, ao consumidor, na defesa de seus direitos no processo civil em:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |
Q514185 Direito do Consumidor
Quando o produto não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, se denomina de:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |
Q514187 Direito do Consumidor
Verificado que o produto padece de vício de quantidade, NÃO poderá o consumidor exigir do fornecedor:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C
4: A
5: E