Questões de Concurso Público IF-RS 2015 para Professor - Direito

somente em processos judiciais.

nos processos judiciais e nos processos administrativos determinados em lei.

em quaisquer processos, administrativos ou judiciais.

somente nos processos judiciais e administrativos de natureza criminal.

em todos os processos judiciais de natureza criminal e em alguns processos administrativos.

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em flagrante delito ou determinação judicial, independente do horário do dia ou da noite.

a prática da tortura é suscetível de anistia.

os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos, serão equivalentes às emendas constitucionais.

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por quaisquer partidos políticos e pelas organizações sindicais, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano

constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.