João, servidor público do Instituto Federal de Roraima, foi processado e condenado por
improbidade administrativa, em razão de ter negado publicidade a ato oficial. De acordo com
a Lei n° 8.429/1992, a pena em abstrato aplicável ao caso é:
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa
competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a
prática de ato de improbidade, é CORRETO afirmar que a
representação será:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.