A Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/ IPI faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e passou a ser utilizada para registrar, em meio digital, informações fiscais relacionadas às operações e prestações realizadas pelos contribuintes. A escrituração deve seguir as regras estabelecidas pela legislação tributária e pelas orientações técnicas próprias do sistema.

Sobre a EFD-ICMS/IPI, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F).

I. Em regra, a EFD-ICMS/IPI é enviada mensalmente e deve reunir as informações correspondentes a um mês civil ou à parte dele. Essa periodicidade permanece, mesmo quando a legislação determina que a apuração do ICMS ou do IPI ocorra em intervalo menor.
II. A EFD-ICMS/IPI corresponde à escrituração fiscal realizada pelo contribuinte em formato digital. Por isso, sua elaboração deve observar as exigências previstas na legislação tributária.
III. Cada estabelecimento deve possuir sua própria EFD-ICMS/IPI. O arquivo deve reunir as informações referentes aos períodos de apuração dos impostos que estejam sujeitos à escrituração.
IV. As informações exigidas pela EFD-ICMS/IPI devem ser prestadas pelo contribuinte sempre que forem aplicáveis à sua situação. O envio de dados incorretos ou a falta de informações pode gerar penalidades e, conforme o caso, exigir a correção ou a substituição do arquivo já transmitido.
V. O arquivo da EFD-ICMS/IPI é elaborado em formato digital, seguindo o leiaute e as especificações estabelecidos pelos órgãos competentes. Nele são registradas as informações exigidas para o período de referência, ficando dispensada a impressão dos livros fiscais abrangidos pela escrituração digital, conforme as regras aplicáveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Um órgão público necessita prestar informações relativas a retenções tributárias incidentes sobre determinados pagamentos realizados a pessoas jurídicas. Parte das informações relacionadas aos vínculos e eventos trabalhistas já é prestada por meio do eSocial.

Considerando as finalidades das obrigações acessórias, assinale a alternativa CORRETA:

Determinado órgão público federal contratou empresa para prestação de serviços de limpeza com cessão de mão de obra. No momento do pagamento, o setor responsável identificou que a operação pode estar sujeita, simultaneamente, a retenções de tributos federais previstas na legislação aplicável e à retenção previdenciária, quando presentes os respectivos requisitos legais.

Considerando a interação entre essas obrigações, assinale a alternativa CORRETA: