Questões de Concurso Público IF-PI 2026 para Professor EBTT - Direito
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Analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA:
I. O sistema de proteção internacional dos Direitos Humanos é o conjunto de normas e de órgãos internacionais voltados a proteger e a promover a dignidade humana em caráter universal.
II. A proteção internacional dos Direitos Humanos não elimina a proteção dos Direitos Humanos no âmbito interno, ao contrário, os Estados contam com papel principal na garantia dos direitos da pessoa humana, agindo os órgãos internacionais apenas na omissão ou falha do ente estatal.
III. Os sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos incluem o sistema global, aberto à participação de qualquer país do mundo, e os sistemas regionais, abertos à participação apenas de países pertencentes a determinadas regiões do mundo.
IV. Os principais sistemas regionais de proteção dos Direitos Humanos são o Europeu, o Africano e o Interamericano, do qual o Brasil faz parte.
Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/o-que-saodireitos-humanos. Acesso em: 04.fev.2026.
O texto acima faz referência a qual característica dos Direitos Humanos?
Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/expressao/documentos_basicos/sistema_interamericano.asp, acesso em 18.01.2026.
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no que se refere à proteção da família, é CORRETO afirmar: