De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, os governos podem produzir diferentes tipos de informações financeiras ex-post, destinadas a atender a finalidades específicas. Entre elas, destacam-se as Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) relativas ao Setor Governo Geral (SGG), direcionadas principalmente à análise macroeconômica e ao suporte à tomada de decisões, e as Demonstrações Contábeis de Propósito Geral, cuja finalidade está relacionada, especialmente, à prestação de contas e à responsabilização (accountability). As demonstrações contábeis e os relatórios de estatísticas de finanças públicas têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para:

I. informação contábil, baseada no regime de competência;
II. ativos, passivos, receitas e despesas governamentais;
III. informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.

Quais afirmativas acima estão CORRETAS?

Conforme estabelece a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) apresentam informações financeiras e não financeiras relacionadas a fenômenos econômicos e a outros eventos relevantes. As características qualitativas atribuídas às informações constantes desses relatórios correspondem aos atributos que asseguram sua utilidade aos usuários e contribuem para o alcance dos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. Nesse contexto, os RCPGs têm como propósito fornecer informações úteis para subsidiar a tomada de decisões e atender às necessidades de prestação de contas e responsabilização (accountability). Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as características qualitativas da informação incluída nos RCPGs:

Segundo a Lei nº. 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as despesas de capital classificadas como Inversões Financeiras correspondem às dotações destinadas a:

I. aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II. aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III. constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Quais afirmativas acima estão CORRETAS?

Considerando as normas que orientam a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e as disposições da legislação brasileira, analise as situações apresentadas e assinale a alternativa que está de acordo com o campo de aplicação da contabilidade pública.

No encerramento do exercício financeiro, as despesas regularmente empenhadas que ainda não foram liquidadas podem ser inscritas em restos a pagar não processados, desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação. Considerando o tratamento contábil desse procedimento e os registros realizados no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Durante o encerramento do exercício financeiro, existem ocorrências especiais na execução da despesa pública, as mesmas podem permanecer pendentes de pagamento, dando origem à inscrição em Restos a Pagar, observadas as condições estabelecidas pela legislação. Considerando as normas aplicáveis à execução da despesa pública, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

I. Consideram-se Restos a Pagar as despesas regularmente empenhadas, mas que não tenham sido pagas até o encerramento do exercício, podendo estar liquidadas ou não.
II. O pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar não depende da existência de dotação orçamentária específica no exercício em que ocorre o pagamento.
III. A despesa regularmente empenhada e liquidada pode ser inscrita em Restos a Pagar Processados. Já a despesa empenhada que ainda não tenha sido liquidada poderá ser inscrita em Restos a Pagar Não Processados, desde que sejam observadas as condições previstas nas normas orçamentárias e contábeis.
IV. O superávit financeiro apurado ao final do exercício deve ser obrigatoriamente destinado, em primeiro lugar, ao pagamento dos valores inscritos em Restos a Pagar.
V. As despesas de exercícios anteriores reconhecidas posteriormente pelo ordenador de despesa, quando não pagas no exercício do reconhecimento, devem ser automaticamente inscritas como Restos a Pagar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com a NBC TSP 34, o reconhecimento dos custos no setor público deve observar o regime de competência. Considere as seguintes situações:

Em dezembro de 2025, uma entidade recebeu e consumiu materiais de expediente, cujo pagamento foi efetuado somente em janeiro de 2026.
Em dezembro de 2025, a entidade contratou um serviço de manutenção, que foi prestado somente em janeiro de 2026, quando também ocorreu o pagamento.

Com base na norma, o procedimento CORRETO é:

O setor de contabilidade de uma autarquia federal identificou custos indiretos relacionados ao funcionamento de seus centros de atendimento ao cidadão. Após a análise dos processos, verificou-se que parte desses custos pode ser relacionada aos objetos de custo por meio do tempo efetivamente consumido em cada atividade. Os custos indiretos remanescentes não possuem relação direta identificável, mas podem ser distribuídos mediante uma base de rateio razoável e consistente.

Segundo a NBC TSP 34, a ordem de prioridade para atribuição desses custos deve ser:

Ao realizar a conferência das obrigações tributárias de uma autarquia federal, o setor de contabilidade constatou que determinada informação havia sido transmitida incorretamente na EFD-Reinf. A escrituração já havia sido encerrada e a respectiva DCTFWeb já havia sido transmitida.

Diante da inconsistência, tornou-se necessária a correção da informação transmitida e de seus reflexos na DCTFWeb.

Considerando as orientações da Receita Federal acerca da integração entre a EFD-Reinf e a DCTFWeb, assinale a alternativa CORRETA.