Questões de Concurso Público IF-PI 2026 para Assistente de Aluno
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A autora Marilena Leite Paes, referência clássica da Arquivologia brasileira, define arquivo como "a acumulação ordenada dos documentos, em sua maioria textuais, criados por uma instituição ou pessoa, no curso de sua atividade, e preservados para a consecução de seus objetivos, visando à utilidade que poderão oferecer no futuro".
Essa definição doutrinária é compatível com o conceito legal de arquivo estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 8.159/1991, segundo o qual se consideram arquivos:
Uma autarquia municipal, após regular processo de avaliação documental conduzido por sua Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, pretende eliminar acervo de documentos considerados sem valor permanente.
Com base no art. 9º da Lei nº 8.159/1991 e na estrutura federativa da política nacional de arquivos, assinale a alternativa CORRETA quanto à autorização exigida para essa eliminação.