Questões de Concurso Público IF-PB 2013 para Auxiliar de Biblioteca

Marque a alternativa CORRETA. “A Lei 8.112/90, dispõe sobre _____________________________________________”.

A Lei 8.112/90, no seu art. 5º, preconiza que são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A Constituição Federal do Brasil, no seu art. 39, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

§1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I – A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II – Os requisitos para a investidura;

III – As peculiaridades dos cargos.

Mediante o exposto, considerar-se-á(ão) CORRETA(S) A(S) ASSERTIVA(S):

A Constituição Federal do Brasil determina, no seu art. 41, que são estáveis, após _______________ de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE o texto da lei.

Para os efeitos da Lei 8.429/92, no seu art. 1º: “Os atos de improbidade praticados por qualquer __________________ , servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei”. Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE o trecho acima.