Questões de Concurso Público IF-PA 2019 para Arquivista

Tendo por base a legislação vigente no Brasil, nas instituições públicas brasileiras o processo de avaliação documental é competência exclusiva do (a):

As citações a baixo dizem respeito ao conceito de que tipo de documento:
“informação registrada codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional” “[...] informação digital processada e formatada para uma finalidade específica, que inclui conteúdo e estrutura, e que pode incluir contexto”

O Brasil possui uma quantidade baixa de dispositivos legais que regulamentem as questões relacionadas aos arquivos públicos e privados, contudo, um dos mais importantes dispositivos é a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 do qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base no Art. 9º da referida lei e de acordo com a Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do CONARQ – a qual trata dos procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do poder público, quais são as condições necessárias para eliminação de documentos:

“A política nacional de arquivos compreende a definição e adoção de um conjunto de normas e procedimentos técnicos e administrativos para disciplinar as atividades relativas aos serviços arquivísticos da administração pública, trazendo, por consequência, a melhoria dos arquivos públicos” (ARQUIVO NACIONAL, 2001). Tendo por base essa citação e seus conhecimentos a respeito da política nacional de arquivos quais são VERDADEIRAS e quais são FALSAS: I. Compete ao Sistema Nacional de Arquivos o estímulo a integração e a modernização dos arquivos administrativos e privados. II. O órgão que define a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é o Conselho Nacional de Arquivos. III. Consideram-se arquivos apenas os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos, em decorrência do exercício de atividades específicas. IV. É dever do Poder Privado a gestão documental e a custódia de documentos históricos arquivos, como instrumento de apoio à administração, à identidade e a memória nacional. V.O SINAR é o Sistema Nacional de Arquivos que está subordinado ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.

A respeito das competências do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, marque a alternativa INCORRETA.