para Luana Ferreira progredir por mérito deverá cumprir o interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício e obter aprovação em avaliação de desempenho.

além dos casos previstos na legislação vigente, Luana Ferreira poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, não podendo o afastamento exceder a 3 (três) anos.

o Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

à Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, compete avaliar, semestralmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino, dentre outras funções.

A Lei 9.394/96 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 5626/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.

A Lei 5626/02 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 10436/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.

A Lei 001/99 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 5626/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.

A Lei 5626/2005 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 9394/96, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.

A Lei 10.436/02 reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua e o Decreto 5626/05, que regulamenta a referida lei, assegura o ensino dessa língua nos cursos de formação de professores.

Os movimentos sociais, em nosso país, impulsionaram aprovação da Política de Educação Especial e do decreto citado acima, tendo como base os princípios da democratização da educação, que a garantem como um direito de todos, sendo um dever do governo do Estado.

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, somente no nível médio e superior.

Essas ações educacionais visam superar a lógica da inclusão no ambiente escolar e na sociedade de forma geral.

Surdos adultos que ainda não são fluentes em língua de sinais e não estão envolvidos com a comunidade surda, que se posicionam como deficientes, não têm direitos a usufruir da lei citada.

Nesse decreto, encontra-se um capítulo dedicado à formação para o ensino de línguas, esse processo, em particular, está relacionado à formação do professor de Libras.