Questões de Concurso Público IF-PA 2016 para Auxiliar em Assuntos Educacionais
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Em relação ao Plano Nacional da Educação (PNE), observa-se que a própria Constituição Federal de 1988 define os papéis de cada ente federativo no cenário da garantia do direito à educação. Em resumo:
“À União cabe organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições de ensino federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, para garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; os estados e o Distrito Federal, prioritariamente nos ensinos fundamental e médio (Constituição Federal, art. 211, §§ 1º, 2º e 3º)”.
Com base no texto em destaque acima, percebe-se que as diferentes esferas de governo apresentam
compromissos comuns para que os resultados esperados sejam mais efetivos e recursos otimizados,
observando, neste aspecto, o planejamento integrado das ações colaborativas. Além desses benefícios,
ao realizarem essa tarefa, os gestores indicarão caminhos concretos para a regulamentação dos pactos
federativos nacionais em torno da política pública educacional, estabelecendo o primeiro desenho para
o Sistema Nacional de Educação. Para tanto, com base na assertiva acima, a primeira (1ª) meta, dentre
as vinte metas, do Plano Nacional da Educação (PNE), garante:
Coloque V para VERDADEIRO, F para FALSO e assinale a alternativa correspondente.
Considerando algumas das Metas do Plano Nacional da Educação (PNE):
( ) - Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 90% (noventa por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica, professores e pais de alunos.
( ) - Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
( ) - Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 30 (trinta) anos ou mais para 53,6% (cinquenta e três inteiros e seis décimos por cento) até 2019 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 100% (cem por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
( ) - Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
( ) - Meta 11: duplicar as matrículas da educação jovens em adultos de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta e pelo menos 90% (noventa por cento) da expansão no segmento público e
privado.