Questões de Concurso Público IF-PA 2016 para Auxiliar em Assuntos Educacionais
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O Caput do Art. 12, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, afirma que:
“Os Estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de”:
I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009);
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentarem quantidades de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.
Estão CORRETOS apenas os incisos na sequência:
A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) traz em seus parâmetros legais alguns elementos que se voltam para educação profissional e tecnológica, observando aqui que essa temática se torna de extrema importância para sociedade, tendo em vista que o assunto se destaca por mencionar diretamente a relação da educação com o mundo do trabalho. Contudo, este mesmo mundo do trabalho perpassa por mudanças que influenciam diretamente a perspectiva do conhecimento formal desenvolvido nas instituições de ensino, as quais tomam como paradigmas as operações produtivas, observando que a formação profissional está comprometida com a prática de cidadania.
Toda essa afirmativa depende do seguinte fator:
Tomando como base a LDB, Lei nº 9.394/96, especificamente, em seu Art. 39 - A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da ______________, integra-se aos diferentes _________ e ___________ de educação e às dimensões do _________, da ciência e da ___________ (redação dada pela Lei nº 11.741/2008).
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
Na observância da LDB, Lei nº 9.394/96, percebe-se que no Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I - os objetivos e definições do ensino médio contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008);
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - as exigências de cada instituição de ensino médio, nos termos de seu projeto pedagógico (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008);
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Estão CORRETOS apenas os Incisos:
No Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, há afirmativa de que os currículos devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada, tendo em vista que este Artigo de lei complementa algumas orientações mediante algumas diretrizes, dentre elas temos o seguinte comentário:
“Toda sociedade é construída sobre valores. Constituem eles o mundo das significações, o universo das qualidades que reconhecemos nas coisas, a partir do que aprovamos ou reprovamos condutas, fatos, realidades, etc. Na Base deste complexo de valores estão a educação, a moral, a ética, a religião, a arte, o direito e as leis do país. Estes são, na verdade, mecanismos de moldagem humana garantidores da integração social”.
O texto em destaque acima se refere a qual das diretrizes abaixo: