Qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino, é uma das finalidades e características dos Institutos Federais.

Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos, é um dos objetivos dos Institutos Federais.

Ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas ao processo de geração e inovação tecnológica, é um dos objetivos dos Institutos Federais.

A administração dos Institutos Federais tem como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, sendo que o Colégio de Dirigentes, conforme a legislação, tem presidência eletiva específica e, no caso do Conselho Superior, a presidência é exercida pelo reitor do Instituto Federal.

Nos termos da legislação vigente, podem candidatar-se ao cargo de reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica, devendo ou possuir o título de doutor, ou estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

O professor de IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, ao regime de tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ou, excepcionalmente e mediante aprovação de órgão colegiado superior competente da IFE, ao regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.

Em razão de vedação expressa, não será admitido ao docente, em regime de dedicação exclusiva, a percepção de retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas a ensino, pesquisa ou extensão.

O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem.

Em cada IFE que possua, em seus quadros, pessoal integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será instituída uma Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), eleita pelos seus pares, cabendo a esta prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo da instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), sendo que o RSC-I equivalerá à titulação de especialização, o RSC-II equivalerá a mestrado e o RSC-III equivalerá a doutorado.

Todos os cursos a serem ofertados pelos campi do IFMT, exceto os cursos FIC e as ofertas especiais, deverão ter previsão em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), com justificativas apresentadas à Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (Prodin), à Pró-Reitoria de Administração (Proad) e à Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas (DSGP) para avaliação de viabilidade.

Os cursos poderão ser ofertados nos períodos matutino, vespertino, noturno e integral, de segunda-feira a sábado, de acordo com sua organização, estrutura e necessidade, podendo, inclusive, excepcionalmente, ocorrer atividades aos domingos e feriados.

Em se tratando de extinção de curso, esta será planejada e executada de forma gradativa, devendo a comunidade acadêmica ser comunicada da decisão, respeitando-se, ainda, o prazo máximo de tramitação de processos de extinção de curso de 6 (seis) meses, antes do início dos procedimentos da extinção voluntária.

Fica assegurada aos estudantes regularmente matriculados e aprovados no período ou módulo a conclusão do curso em extinção.

Aos estudantes reprovados em cursos em processo de extinção será, excepcionalmente, oportunizada a transferência para cursos de mesmo nível e áreas afins, exceto quando se tratar de curso de pós-graduação, respeitadas as adaptações curriculares previstas no regulamento didático, de acordo com a modalidade do curso.

São critérios de avaliação do desempenho atitudinal escolar: valores sociais, postura, autoavaliação e análise do desenvolvimento integral do estudante no período letivo.

A avaliação da aprendizagem deverá ocorrer de forma diversificada, resultando de processos que agreguem instrumentos de verificação de diferentes naturezas, respeitando a peculiaridade de cada processo educativo e de cada estudante, priorizando a interdisciplinaridade, a articulação entre teoria e prática e o mundo do trabalho.

No contexto da avaliação, fica estabelecida a dispensa quanto à exigência de atividade avaliativa presencial, nos componentes curriculares, quando se tratar da modalidade a distância.

Entre outros, são instrumentos a serem utilizados na análise do desempenho do estudante no processo de avaliação da aprendizagem: observação contínua pelos docentes, elaboração de portfólio, desenvolvimento e apresentação de projetos, participação e envolvimento em seminários, provas escritas e orais e/ou sequenciais, atividades práticas de laboratório e em campo, autoavaliação.

A cada bimestre, o docente deverá realizar no mínimo 2 (duas) avaliações de conhecimento por componente curricular, e, para os cursos técnicos subsequentes, a cada semestre, o docente deverá realizar no mínimo 2 (duas) avaliações por componente curricular.