Questões de Concurso Público IF-MT 2023 para Médico - Área Medicina do Trabalho

em decorrência da demissão do servidor.

a pedido do servidor.

em virtude da promoção do servidor em outro cargo inacumulável.

em decorrência da aposentadoria do servidor.

em razão do falecimento do servidor.

comete crime punível com detenção de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês ou multa.

comete infração administrativa punível com suspensão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

comete infração administrativa punível com multa pelos dias trabalhados indevidamente, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração.

comete crime punível com reclusão de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês ou multa.

não comete nenhum ato ilícito passível de punição.

pela publicação de decisão ou acórdão do Supremo Tribunal Federal que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência.

pela publicação de decisão ou acórdão do Superior Tribunal de Justiça que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência.

pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência.

pela publicação da sentença condenatória.

pela instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração dos ilícitos referidos nesta Lei.

Exercer atividades em que a exposição a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas seja eventual ou esporádica.

Exercer atividades que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem.

Exercer atividades consideradas como atividades-meio ou de suporte, em que não há obrigatoriedade e habitualidade do contato com os agentes insalubres e/ou periculosos.

Exercer atividades em que o servidor ocupe função de chefia ou direção, com atribuição de comando administrativo, exceto quando respaldado por laudo técnico individual que comprove a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos em caráter habitual ou permanente.

Exercer atividades em que haja exposição permanente ou habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos.

A execução do pagamento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade somente será processada à vista de portaria de localização ou de exercício do servidor e de portaria de concessão do adicional, bem assim de laudo técnico, cabendo à autoridade pagadora conferir a exatidão dos documentos antes de autorizar o pagamento.

A execução do pagamento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade somente será processada à vista de portaria de nomeação do servidor e de portaria de concessão do adicional, cabendo à autoridade concedente conferir a exatidão dos documentos antes de autorizar o pagamento.

A execução do pagamento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade a servidores dispensa laudo técnico.

Para fins de pagamento do adicional, será observada a data da portaria de localização, concessão, redução ou cancelamento, para ambientes já periciados e declarados insalubres e/ou perigosos, sendo dispensável a publicação.

O pagamento dos adicionais e da gratificação de que trata esta Instrução Normativa será mantido quando cessar o risco ou quando o servidor for afastado do local ou da atividade que deu origem à concessão.