Questões de Concurso Público IF-MT 2019 para Assistente Social

Com base na Lei 8.027/1990, em qual item a penalidade de demissão NÃO será aplicada?

Apesar da inserção das questões do envelhecimento na Constituição Federal de 1988, somente em 1994 foi instituída uma política nacional voltada especificamente para os idosos: a Política Nacional do Idoso, Lei 8.842/94. Sobre a questão do envelhecimento no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Política Nacional do Idoso, Lei 8.842/94, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, como é estabelecido em seu artigo 1°.

( ) Nos termos da Lei 8.842/94, o processo de envelhecimento diz respeito essencialmente à família, devendo ser objeto de conhecimento e informação de todo o núcleo familiar.

( ) No Brasil, além das garantias constitucionais, o direito da pessoa idosa é amparado por leis, como a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993), que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, tem sido alvo de disputa no âmbito dos debates sobre a Reforma da Previdência do atual governo.

( ) O artigo 2° da Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) considera idoso, para os efeitos da Lei, a pessoa maior de 65 anos de idade.

Assinale a sequência correta.