As normas e atribuições relacionadas à realização das ações de Vigilância em Saúde, incluindo as atividades de vacinação, estão estabelecidas na legislação nacional, a qual prevê um modelo de gestão compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

São atribuições da esfera municipal do governo no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), EXCETO:

A Cadeia de Frio corresponde ao conjunto de processos logísticos destinados à conservação dos imunobiológicos. Envolve etapas que vão desde a produção nos laboratórios até a distribuição, ao transporte, ao recebimento e ao armazenamento nas diferentes instâncias do sistema de saúde. Seu objetivo é garantir que o imunobiológico seja administrado ao usuário de forma segura e eficaz. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA:

O Guia de Vigilância em Saúde (GVS) alinha-se aos novos desafios e estratégias de vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos. Nos últimos anos, observou-se um aumento de casos de herpes-zóster. Sobre esse agravo, assinale a alternativa CORRETA:

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) traz recomendações sobre diagnóstico e tratamento da sífilis adquirida e congênita. Sobre o tema, é CORRETO afirmar:

As Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde enfatizam que: “Investir na saúde da população adolescente e jovem é custo efetivo porque garante também a energia, espírito criativo, inovador e construtivo dessas pessoas, que devem ser consideradas como um rico potencial, capaz de influenciar de forma positiva o desenvolvimento do País.” Acerca desse tema, analise as afirmativas seguintes:

I. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) destaca as políticas e os programas de assistência social, determinando o fortalecimento e ampliação de benefícios assistenciais e políticas compensatórias ou inclusivas como estratégias para redução dos riscos e agravos de saúde dos jovens.

II. A Constituição Brasileira, o ECA e a Lei Orgânica da Saúde possuem um traço em comum: a descentralização política e administrativa, com ênfase nos municípios, e a participação da sociedade na formulação das políticas.

III. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080 de 19/09/90 e Lei nº 8.142, de 28/12/90) destaca, entre seus objetivos, o amparo a crianças, adolescentes e jovens carentes, e garante um saláriomínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

IV. O crescimento e o desenvolvimento caracterizam-se pela diferenciação de estruturas e funções, em um processo de maturação geneticamente programado sem influências de fatores ambientais, nutrição, condições de vida e higiene, estimulação, proteção contra agravos, uso de drogas lícitas e ilícitas, atividade física, sono e estresse.

Está(ão) CORRETA(S):

As Diretrizes Brasileiras de Medidas da Pressão Arterial Dentro e Fora do Consultório (2023), elaboradas pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) e Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), publicadas nos Arquivos Brasileiros de Cardiologia em 2024, atualizaram as recomendações sobre a aferição da pressão arterial em diferentes contextos clínicos e domiciliares. Considerando o conteúdo dessas diretrizes, qual das alternativas a seguir apresenta uma informação INCORRETA?

Sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3.088/2011, assinale a alternativa CORRETA:

A Resolução do Cofen nº 736, de 17 de janeiro de 2024, traz mudanças conceituais importantes sobre o Processo de Enfermagem. Esclarece definitivamente a diferença entre a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e o Processo de Enfermagem, e retira ambiguidades presentes nas resoluções anteriores. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:

Conjuntamente, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência têm o objetivo de promover a equidade e o cuidado integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens, de acordo com o documento Cuidando de Adolescentes: orientações básicas para a saúde sexual e a saúde reprodutiva e com as Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. A atenção à saúde sexual e reprodutiva de adolescentes deve ser pautada no respeito à autonomia progressiva, garantindo acolhimento, escuta qualificada e confidencialidade, inclusive no atendimento individual, sem prejuízo das situações previstas em lei para notificação compulsória.

II. As ações de promoção da saúde sexual e reprodutiva devem restringir-se à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e à contracepção, sendo vedada a abordagem de temas como projeto de vida, gênero, sexualidade e direitos sexuais e reprodutivos.

III. Ações de cuidado à saúde de adolescentes e jovens deve ser feita exclusivamente nas unidades de saúde e somente quando demandado pelo adolescente.

IV. O atendimento em saúde sexual e reprodutiva de adolescentes exige, de forma obrigatória e irrestrita, a presença de pais ou responsáveis legais.

V. Disponibilizar a testagem rápida e o aconselhamento para sífilis e HIV/Aids constitui uma estratégia para fortalecer as ações de prevenção entre adolescentes, além de favorecer o acesso oportuno ao cuidado preventivo, ao tratamento e ao acompanhamento daqueles diagnosticados com alguma infecção sexualmente transmissível ou que vivem com HIV.

Está(ão) CORRETA(S):