Questões de Concurso Público IF-ES 2019 para Arquivista

As reuniões do CONARQ deverão ser convocadas para a sede do Arquivo Nacional, por deliberação do plenário ou ad referendum deste.

Caberá ao CONARQ dar o apoio técnico e administrativo ao Arquivo Nacional.

Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ, sem prejuízo da subordinação e vinculação administrativa do SINAR.

O presidente do CONARQ será eleito pelos conselheiros representantes das instituições que o compõem.

O mandato dos Conselheiros será de quatro anos, não sendo permitida sua recondução.

Um Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, que precede aos trabalhos de eliminação, deverá ser publicado em periódico oficial e, após o ato, uma Listagem de Eliminação de Documentos deverá ser igualmente elaborada e amplamente divulgada.

Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas, a menos que elaborem justificativa embasada para análise da instituição pública arquivística em sua esfera de competência.

Após efetivar a eliminação, os órgãos e entidades deverão elaborar o Termo de Eliminação de Documentos, que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, sendo obrigatória sua publicidade em periódico oficial, e permitida sua divulgação em sítios ou boletins internos.

A pulverização não é mais um meio legal para descaracterização e eliminação de documentos, já que fere as normas legais em vigor em relação à preservação do meio ambiente.

A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.