Questões de Concurso Público TJ-TO 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990919
Direito Notarial e Registral
A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural
por estrangeiro residente no país, determina que a
aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira
não poderá exceder a: