Questões TJ-TO 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q1990933

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990933 Direito Tributário

Em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, os serviços notariais e registrais de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, são:

Obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) anualmente.

Dispensados da obrigação de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF).

Obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) trimestralmente.

Obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) mensalmente.

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