Questões de Concurso Público SAP-SC 2022 para Pedagogo

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, serve de base para as demais leis criadas e aprovadas no país e é também conhecida como “Constituição Cidadã”. Sobre a Constituição - instalada após duas décadas de ditadura militar –relevante para as bases legais da educação brasileira, verifique as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Anterior à Constituição de 1988, a Constituição de 1967 representava um período de exceção e, na época, era a única lei referente à educação no país.

II. As discussões sobre a educação brasileira não refletiam interesses divergentes pois, no período que sucedeu o golpe militar, todos estavam comprometidos com a garantia de direitos para uma educação pública, plural, sem discriminação política ou religiosa.

III. Na esfera educacional um dos maiores embates no processo constituinte de 1988 para a educação brasileira, surgiram dos interesses divergentes entre o setor privado de ensino e defensores do ensino público.

IV. No processo constituinte mencionado, os defensores da educação pública exigiam ensino público, com orientação católica apostólica romana, em respeito à fé mais professada no Brasil.

A alternativa correta é:

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – assinale a alternativa correta:

Segundo artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, “[...] serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. As prerrogativas instituídas pelas bases comuns curriculares revelam a forma de organização da educação pública e o olhar para a formação do cidadão. Assinale a alternativa correta no que se refere aos referenciais curriculares nacionais para a educação infantil:  

O texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 14, menciona que “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica”. No que se refere à gestão educacional e proposta do projeto político-pedagógico, assinale a alternativa correta:  

“E aqui tô eu uma preta de porte

Dando rumo ao meu norte

Com a vida em construção

Mesmo que a reta entorte

Eu sou firme sou forte

Mulher de opinião”

O trecho acima é da música “Poeira”, da pesquisadora das questões étnico-raciais, cantora, compositora, a catarinense, mulher negra, Elô Gonzaga, que desenvolve seu trabalho sob a perspectiva da educação antirracista. As leis são mecanismo importante de combate ao racismo. O racismo estrutural está presente também no ambiente escolar e a educação antirracista implica em ações para além da aplicação das leis. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA: