Questões de Concurso Público Prefeitura de Gaspar - SC 2022 para Fiscal

Prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados, de maneira que é inconstitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.  

Entregues a fiel depositário que demonstre aptidão técnica para recebê-los, até que sejam libertados em seu habitat ou colocados em jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, sendo constitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos. 

Libertados em seu habitat, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou abatidos imediatamente, mediante decisão judicial, ouvidos previamente todos os agentes que participaram da operação.

Prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados, de maneira que é constitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.  

Área natural instituída pelo poder público com o objetivo de preservação integral de todos os seres vivos daquele ambiente e demais atributos naturais, não é permitida interferência humana direta ou modificações ambientais, exceto para pesquisa. 

Área utilizada por populações locais que realizam o extrativismo vegetal e/ou mineral, este tipo de unidade de conservação objetiva a realização da atividade econômica de forma sustentável. 

Área com uma fiscalização e policiamento regular, suas características e condições permitem que seja explorada turisticamente, desde que atendidas todas as normas dos poderes públicos regulamentadores.  

Área destinada ao desenvolvimento sustentável, também é permitido o desenvolvimento de atividades econômicas, desde que haja a proteção da fauna, da flora e da qualidade de vida da população local.