Questões de Concurso Público CREA-SC 2022 para Agente Fiscal
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Q1911314
Legislação Federal
Na forma do disposto na Resolução 1.073/16, que
regulamenta a atribuição de títulos, atividades,
competências e campos de atuação profissionais aos
profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA
para efeito de fiscalização do exercício profissional no
âmbito da Engenharia e da Agronomia, assinale a
alternativa correta:
I. Para efeito da fiscalização do exercício das profissões objeto da Resolução 1.073/16, define-se título profissional o constante da Tabela de Títulos do CONFEA, atribuído pelo CREA ao portador de diploma de conclusão de cursos regulares, expedido por instituições de ensino credenciadas, em conformidade com as diretrizes curriculares, o projeto pedagógico do curso e o perfil de formação profissional, correspondente a um campo de atuação profissional sob a fiscalização do Sistema CONFEA/CREA.
II. Para efeito da fiscalização do exercício das profissões objeto da Resolução 1.073/16, define-se atribuição profissional como o conjunto de práticas profissionais que visam à aquisição de conhecimentos, capacidades, atitudes, inovação e formas de comportamentos exigidos para o exercício das funções próprias de uma profissão regulamentada.
III. A concessão da extensão da atribuição inicial de atividades e de campo de atuação profissional no âmbito das profissões fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA será em conformidade com a análise efetuada pelas Câmaras Especializadas competentes do CREA da circunscrição na qual se encontra estabelecida a instituição de ensino ou a sede do campus avançado, conforme o caso.
IV. A atribuição inicial de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais, bem como a extensão de atribuições, para os diplomados nos respectivos níveis de formação abrangidos pelas diferentes profissões fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA será efetuada pelo CONFEA estritamente em conformidade com a análise do CREA da circunscrição na qual se encontra estabelecida a instituição de ensino ou a sede do campus avançado, conforme o caso, incluindo o respectivo registro no Sistema de Informações CONFEA/CREA – SIC.
I. Para efeito da fiscalização do exercício das profissões objeto da Resolução 1.073/16, define-se título profissional o constante da Tabela de Títulos do CONFEA, atribuído pelo CREA ao portador de diploma de conclusão de cursos regulares, expedido por instituições de ensino credenciadas, em conformidade com as diretrizes curriculares, o projeto pedagógico do curso e o perfil de formação profissional, correspondente a um campo de atuação profissional sob a fiscalização do Sistema CONFEA/CREA.
II. Para efeito da fiscalização do exercício das profissões objeto da Resolução 1.073/16, define-se atribuição profissional como o conjunto de práticas profissionais que visam à aquisição de conhecimentos, capacidades, atitudes, inovação e formas de comportamentos exigidos para o exercício das funções próprias de uma profissão regulamentada.
III. A concessão da extensão da atribuição inicial de atividades e de campo de atuação profissional no âmbito das profissões fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA será em conformidade com a análise efetuada pelas Câmaras Especializadas competentes do CREA da circunscrição na qual se encontra estabelecida a instituição de ensino ou a sede do campus avançado, conforme o caso.
IV. A atribuição inicial de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais, bem como a extensão de atribuições, para os diplomados nos respectivos níveis de formação abrangidos pelas diferentes profissões fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA será efetuada pelo CONFEA estritamente em conformidade com a análise do CREA da circunscrição na qual se encontra estabelecida a instituição de ensino ou a sede do campus avançado, conforme o caso, incluindo o respectivo registro no Sistema de Informações CONFEA/CREA – SIC.
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