Questões TJ-RO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q1869951

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869951 Direito Penal

De acordo com a Lei de Execuções Penais de 1984, o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a:

1/2 (metade) do salário-mínimo.

1 (um) salário-mínimo.

2 (dois) salários-mínimos.

3/4 (três quartos) do salário-mínimo

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