Questões TJ-RO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q1868356

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868356 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, quando o incapaz for réu, o foro competente será:

Do domicílio do representante ou do assistente do incapaz.

Do Ministério Público com competência, em tese, para defender os interesses do incapaz.

Dos genitores do incapaz, ainda que destituídos do poder familiar.

Do local onde se encontra o incapaz.

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Q1868358

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868358 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente ao princípio da Perpetuatio Jurisdictionis, assinale a alternativa correta

Impõe que modificação do estado de fato ou de direito, desde que posterior ao ajuizamento da ação, importa na alteração da competência.

Não encontra mais previsão no atual Código de Processo Civil (2015).

É aplicável às hipóteses de competência absoluta.

Tem como ratio essendi a competência territorial (relativa).

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Questões de Concurso Público TJ-RO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento