Questões de Concurso Público TJ-RO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q1868388 Legislação do Ministério Público
Na forma do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 14/2019 do Estado de Rondônia, na escrituração dos livros e certidões, além das normas gerais e específicas de cada serviço, observar-se-á, dentre outras, que:

I. A lavratura dos atos notariais será sempre iniciada em folha nova, vedada a utilização de uma mesma folha para atos distintos, total ou parcialmente.
II. O espaço entre o encerramento do ato e a identificação dos signatários será o estritamente necessário à aposição das assinaturas.
III. É facultada a utilização dos versos das folhas dos livros dos Tabelionatos de Notas, para a lavratura de escrituras públicas.
IV. É vedado abrir e escriturar novos livros, enquanto não encerrados os anteriores.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: C