Questões TJ-RO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q1868305

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868305 Direito Tributário

Não é contribuinte do Imposto de Transmissão Inter Vivos e Causa Mortis:

O cessionário (na cessão de herança).

O fiduciário (no fideicomisso).

O comprador de imóvel adquirido do proprietário.

O donatário (na doação).

Q1868376

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868376 Direito Tributário

Sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), assinale a alternativa INCORRETA:

O imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão

O imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) não é exigível antes da homologação do cálculo.

O imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.

Relativamente aos bens móveis, o Estado competente para recolhimento do ITCMD é o Estado da situação bem.

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