Questões de Concurso Público Prefeitura de Palhoça - SC 2021 para Pedagogo

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Q1724356 Pedagogia
A legislação brasileira garante, a todas as crianças e adolescentes, o direito de matrícula no sistema regular de ensino. De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:
Alternativas
Respostas
1: B