Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2019 para Procurador Municipal

Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 30 (trinta) dias, assegurada vista dos autos.

Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência, ou no prazo de 15 (quinze) dias.

As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se primeiro o réu e posteriormente o autor.