Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2019 para Contador

Qual das receitas públicas abaixo NÃO é considerada receita de capital:

Indique se às afirmações em relação a receita pública são verdadeiras ou falsas:
( ) Devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro. ( ) Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar, consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores gerando uma nova receita a ser registrada. ( ) O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque financeiro dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas financeiras ultrapassem a arrecadação efetiva.

Em relação as etapas da receita orçamentária identifique o seguinte conceito: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964.

Sobre créditos orçamentários iniciais e adicionais, indique quais as afirmações estão corretas.
I. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva. II. A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder legislativo, dependendo de prévia autorização do executivo, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada. III. A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos suplementares abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente (art. 167, § 2º, Constituição Federal).
A sequência correta é:

Com relação a classificação dos empenhos temos: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. Estamos falando de qual tipo de empenho?