Home
Concursos Públicos
Provas
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico
Questões

Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2019 para Analista Jurídico

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Administrativa
Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Inéditas

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 5 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q1290874

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José , Lei nº 2.248 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290874 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

À servidora beneficiária da licença gestante, mediante requerimento de até 15 (quinze) dias antes do término desta licença, será assegurada a prorrogação do benefício, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, direito assegurado às servidoras concursadas, ocupantes do cargo de provimento comissionado, contratadas em caráter temporário (ACT) e contratadas pela consolidação das leis do trabalho (CLT).

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, deverá optar por um deles, não sendo acumuláveis estas vantagens.

O trabalho noturno terá um acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento da hora normal do trabalho diurno, considerado noturno, para tais efeitos, o trabalho executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.

A gratificação natalina será calculada sobre o vencimento do respectivo cargo ocupado pelo servidor, nele incluídas as vantagens patrimoniais permanentes e verbas indenizatórias, sendo que, no caso de cargo em comissão, a respectiva gratificação de Natal será paga somente com base no vencimento do cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários (1)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1290876

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José , Lei Orgânica do Município de São José ,

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290876 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São José (SC), é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Sobre a Câmara Municipal, na constituição da Mesa e de cada comissão é assegurada tanto quanto possível a representação proporcional dos Partidos ou blocos parlamentares representados ou existentes na Câmara.

A Lei Orgânica no Município pode ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal, de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos Vereadores com assento na Câmara Municipal, ou de pelo menos 1% (um por cento) do eleitorado do Município de São José.

A criação de autarquia depende de lei específica, e a participação das entidades da administração indireta no capital de empresas privadas depende de autorização legislativa, em cada caso, ressalvados os casos de aplicação de incentivos fiscais.

Não perde o mandato o Vereador licenciado pela Câmara desde que o afastamento, se por motivo particular, não ultrapasse a 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Gabarito Comentado
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1290877

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José ,

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290877 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o plano de cargos, carreira e remuneração da Administração Pública municipal de São José (SC), conforme previsto pela Lei Complementar Municipal n.º 53/2011, pode-se afirmar que os respectivos cargos de carreira dos quadros permanentes e suplementar do Poder Executivo, autarquia e fundações, NÃO INTEGRAM qual dos seguintes grupos ocupacionais:

Alternativas

Grupo Ocupacional Administrativo - GA.

Grupo Ocupacional Base - GB.

Grupo Ocupacional Técnico - GT.

Grupo Ocupacional Especialista - GE.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1290879

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José , Lei nº 2.248 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290879 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

São requisitos básicos para ingresso no serviço público, dentre outros, a idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 55 (cinquenta e cinco) anos, sendo que o limite máximo de idade para provimento é aplicável apenas ao servidor ocupante de cargo efetivo.

A ajuda de custo destina-se a compensação de despesas de viagem e instalação e só poderá ser atribuída nos casos de afastamento superior a 30 (trinta) dias, não podendo exceder a importância de 3 (três) meses de vencimento.

A nomeação para cargo de quadro de carreira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecido o número de vagas, a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

O servidor perderá 1/3 (um terço) da remuneração, durante o afastamento por motivo de suspensão preventiva ou prisão preventiva, pronúncia por crime comum ou denúncia por crime funcional, ou ainda, condenação por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia, com direito a diferença corrigida se absolvido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q1290882

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São José , Lei Orgânica do Município de São José ,

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290882 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São José (SC), é INCORRETO afirmar:

Alternativas

A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar sua expedição.

A doação de bens imóveis pertencentes ao Município depende de prévia autorização legislativa, devendo ser adotado o procedimento de contrato de doação para o caso de bens móveis, desde que inservíveis para a Administração Pública municipal.

Ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse, cabendo-lhe privativamente, dentre outras, as atribuições de instituir e arrecadar tributos, tarifas e preços de sua competência, bem como aplicar as suas rendas.

Os Distritos serão criados, suprimidos, fundidos e organizados por lei municipal, após consulta plebiscitária à população interessada, observada a legislação estadual pertinente e as disposições da Lei Orgânica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Gabarito Comentado (1)
Aulas
Comentários
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: D

2: B

3: A

4: A

5: B