Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2019 para Agente de Fiscalização de Consumo

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Q1034544 Direito do Consumidor

É atribuição do PROCON:


I. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação.

II. Dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas.

III. Fiscalizar as relações de consumo.

IV. Elaborar e divulgar anualmente o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.


A sequência correta é:

Alternativas
Respostas
1: C