Não pertence a competência do Sistema Único de Saúde a realização dos programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que afetam a população infantil.

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

O Sistema Único de Saúde não promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma integral.

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.