Questões de Concurso Público Prefeitura de Palhoça - SC 2018 para Médico - Clínico Geral Plantonista

Assinale a alternativa em que contenha somente as assertivas verdadeiras, conforme dispõe o Estatuto do Idoso: I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de sessenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. III. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. IV. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil de acordo com a Lei 8.069,/90 que dispõe sobre os direitos das Crianças e dos Adolescentes. Integram também ao presente Estatuto:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Sobre o direito á saúde protegido pela Constituição Federal, pode-se afirmar:

De acordo com o artigo 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Neste sentido, pode-se afirmar: