Questões de Concurso Público TJ-RO 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q828299 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q828300 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ainda acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil:

I. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, excetuada a desistência da ação, que só produzirá efeitos após homologação judicial.

II. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive a desistência da ação, que produz efeitos independentemente de homologação judicial.

III. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q828301 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da Prova Documental e sua disciplina no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações:

I. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

II. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário, exceto quando contiver declaração de ciência de determinado fato, caso no qual prova a ciência mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.

III. Considera-se autor do documento particular, dentre outras hipóteses, aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q828302 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos Embargos de Declaração e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q828303 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos Procedimentos Especiais e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: D
5: A