Questões de Concurso Público CEGÁS 2017 para Analista de Gestão - Advogado
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Q788534
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão de mérito poderá ser rescindida em diversas
situações elencadas nos incisos do caput do artigo 966
do Novo Código de Processo Civil. Neste sentido, é
FALSO afirmar:
Q788535
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo
interno para o respectivo órgão colegiado, observadas,
quanto ao processamento, as regras do regimento
interno do tribunal respectivo. Podemos afirmar:
Q788536
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Novo Código de Processo Civil (lei
13.105/2015), denomina-se coisa julgada material a
autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de
mérito não mais sujeita a recurso. A respeito da coisa
julgada, podemos afirmar: