Questões de Concurso Público ALGÁS 2017 para Analista de Projetos Organizacionais - Jurídica

O Vice-Presidente da República, Presidentes de associações comunitárias, Governadores e Promotores de Justiça.

Presidentes de Câmara de Vereadores, Presidentes de partidos políticos, Procuradores Estaduais e Municipais.

Presidentes e Vice-Presidentes de partidos políticos, Governadores, Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara de Vereadores e das Assembleias Legislativas Estaduais.

O Presidente da República, a mesa do Senado e da Câmara dos Deputados, Governadores de Estado e Procuradores Gerais da República.

O dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações, o pedido, com suas especificações e deverá estar acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, será apresentada em duas vias, devendo conter cópias da lei ou do ato normativo impugnado e dos documentos necessários para comprovar a impugnação.

Demonstração das leis anteriores derrogadas que alteraram o dispositivo que deverá ser declarado inconstitucional de forma compulsória, a juntada de procuração apenas numa via subscrita por advogado e o requerimento final.

O dispositivo da lei ou da norma impugnada e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações; a procuração; o pedido genérico e a juntada de cópias da lei que se tenta impugnar.

O dispositivo da lei ou da norma impugnada e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações; Demonstração das leis anteriores derrogadas que alteraram o dispositivo que deverá ser declarado inconstitucional de forma compulsória e o pedido final e a procuração simples.