Questões TJ-MA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q802713

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802713 Direito Civil

Acerca da força maior e do caso fortuito enquanto excludentes da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:

Sempre excluem a responsabilidade civil.

São aplicáveis apenas à responsabilidade civil extracontratual.

Atingem o elemento dano emergente, afastando a obrigação de indenizar.

Não excluem a responsabilidade civil diante da existência de cláusula de assunção convencional (art. 393 do Código Civil).

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