Questões de Concurso Público BAHIAGÁS 2016 para Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social

 Os conselhos de assistência social precisam conhecer quais são os territórios de vulnerabilidade do município e ter acesso ao diagnóstico efetuado para a sua identificação. De modo que o controle social assume um papel relevante nesse contexto de implementação das ações do SUAS, no sentido de: 

I. Monitorar se a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios estão focados na atenção às famílias e nas necessidades que estas apresentam.

II. Atuar na deliberação, fiscalização da execução da política e de seu financiamento, em consonância com as diretrizes emanadas das conferências

III. Normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social, definindo conjuntamente os, padrões de qualidade do atendimento e a adequação destes serviços aos princípios da política.

IV. Operacionalizar as ações e fazer os investimentos necessários à qualificação dos serviços, programas, projetos, benefícios sócio assistenciais.

É correto afirmar que: 

 A reestruturação produtiva alterou substancialmente o perfil do trabalho e dos trabalhadores, assim como os determinantes da saúde-doença dos trabalhadores. Essas alterações modificaram também o perfil da morbi-mortalidade relacionada ao trabalho, assim como a organização e as práticas de saúde e trabalho. A compreensão das diferentes dimensões que envolvem os processos de saúde-doença e trabalho potencializa e amplia o próprio espaço profissional no enfrentamento das suas determinações. Nessa perspectiva, tem-se a proteção social como: 

I. A estruturação de um conjunto de políticas sociais que se efetivam pela intervenção do Estado visando à satisfação das necessidades sociais.

II. A necessidade de prestar atendimento emergencial ao trabalhador considerando as insuficientes condições de reprodução social advindas do ofensivo movimento do capitalismo sobre o trabalho humano.

III. Como balizadora dos direitos e definidora das reais e efetivas condições de garantia e preservação das condições de vida da classe trabalhadora.

IV. Mediações que concretizam direitos sociais englobando a noção de seguro social nas mais diferentes situações de vulnerabilidade social que atingem os cidadãos, em decorrência das relações sociais de produção.

É correto afirmar que: 

A Seguridade Social, a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, constituem o núcleo central da proteção social brasileira indicando mecanismos mais equitativos de financiamento, modelos mais ágeis e flexíveis de gestão democrática e de participação popular, possibilitando ampliar a cidadania social brasileira. Enquanto uma política social de proteção é correto afirmar que:

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR), ao propor ações e estabelecer responsabilidades para diferentes áreas das políticas públicas, reconheceu o significado histórico das lutas e os direitos das pessoas que vivem nas ruas das grandes cidades em condição de aviltamento, realidade incompatível com o estágio de desenvolvimento alcançado pela humanidade. Com a implantação do SUAS e com a Tipificação Nacional dos Serviços Sócio assistenciais, foi tipificado o Serviço para Pessoas em Situação de Rua. Desse modo, pode-se caracterizar o atendimento a esse público considerando:

 O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem origem na formatação e aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que atribuiu à Assistência Social um novo significado: política pública, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, e a NOB/SUAS estabeleceram diretrizes para a efetivação da política de Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. São características e funções do SUAS:

I. A gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

II. Os territórios, como eixo estruturante, considerando as desigualdades sócio territoriais e a diversidade das regiões.

III. A organização da rede sócio assistencial integrada por um conjunto de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social.

IV. A heterogeneidade e a flexibilidade na oferta dos serviços de proteção social básica, média e alta complexidade considerando as adaptações à realidade de cada município.

V. O fortalecimento dos serviços de convivência familiar e comunitária é condição para dar respostas mais efetivas à complexidade das situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social, por violação de direitos observada nos territórios.

Diante das assertivas estão corretas: