Questões de Concurso Público TRE-MA 2015 para Técnico Judiciário - Administrativo

No âmbito da Lei Federal n. 8.666/93, não se pode confundir os tipos de licitação com as modalidades de licitações.

Fazem parte da fase externa da licitação a habilitação, o julgamento, a homologação e a adjudicação.

São princípios aplicáveis às licitações públicas o procedimento formal, a vinculação ao instrumento convocatório e o julgamento objetivo.

A Lei Federal n. 8.666/93 prevê como modalidades de licitação a concorrência pública, a tomada de preços, o registro de preços, o convite, o concurso e o pregão.