Questões de Concurso Público TRE-MA 2015 para Analista Judiciário - Administrativa
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q557847
Direito Administrativo
A perda, em termos de processo, da oportunidade de
agir, em razão de decurso do prazo para essa ação, no
âmbito de um processo administrativo, denomina-se de:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q557848
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 9.784/1999, têm legitimidade
para interpor recurso administrativo, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q557849
Direito Administrativo
A Lei n. 9.784/1999 prevê que a Administração pública
tem o dever de explicitamente emitir decisão nos
processos administrativos e sobre solicitações ou
reclamações, em matéria de sua competência.
Concluída a instrução de processo administrativo, a
Administração tem o prazo de até _______ para decidir,
salvo prorrogação por igual período expressamente
motivada.