Questões de Concurso Público TJ-RO 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso

Sobre o bem de família, pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

Em relação ao registro de filhos, analise as assertivas em conformidade com o disposto no Código Civil.

I. A lei presume que os filhos de mulheres casadas há mais de 180 dias são do marido, sendo dispensável a presença do pai no dia do registro.

II. Para registrar o filho nascido após a morte do marido, será necessária a concordância dos herdeiros, não recaindo nenhum tipo de presunção.

III. O reconhecimento voluntário do filho pode ser tanto direto no registro, como em escritura pública apartada.

IV. O reconhecimento voluntário do filho pode ser anterior ao seu nascimento, e é por natureza irretratável.

Assinale a alternativa correta:

O casamento e a união estável são regidos por regime de bens, previstos no Código Civil. Com base nisso, analise as assertivas abaixo:

I. Para que seja válido, o contrato de união estável deve ser feito sob a forma de escritura pública.

II. No contrato de união estável, o regime de bens deve ser obrigatoriamente o de comunhão parcial.

III. Para que seja válido, pacto antenupcial do casamento deve ser feito sob a forma de escritura pública.

IV. O pacto antenupcial é sempre necessário, ainda que o regime de bens seja o da comunhão parcial.

Assinale a alternativa correta:

Em relação ao divórcio

I. O divórcio pode ser realizado mediante escritura pública, ainda que o casal tenha filhos menores.

II. Para concessão do divórcio, é necessário que haja a prévia separação do casal.

III. A partilha de bens é indispensável para realização do divórcio.

IV. Caso haja estipulação de pensão alimentícia entre cônjuges, o divórcio não poderá ser realizado via extrajudicial, dependendo de homologação judicial.

Assinale a alternativa correta: