Questões de Concurso Público TJ-MA 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção

O protesto especial para fins falimentares deverá ser tirado no local da sede da empresa.

A nota promissória poderá ser protestada por indicação no caso de falta ou recusa de aceite.

O protesto necessário é um ônus imposto por lei ao portador para que possa exercer o direito de regresso contra os coobrigados anteriores ou para a propositura da ação judicial de falência.

O protesto por falta de aceite poderá ser tirado ser tirado após o vencimento do título.