Questões TJ-MA 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção

Q119613

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119613 Direito Notarial e Registral

Não é requisito para a instituição do bem de família, no registro de imóveis:

Comprovação de que o valor do imóvel não excede o limite legal do patrimônio do instituidor, por ata notarial ou outro documento idôneo.

Existência de entidade familiar.

Observância de formalidades: escritura pública ou testamento.

Titularidade do prédio residencial pelo instituidor.

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Questões de Concurso Público TJ-MA 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção