Questões de Concurso Público TJ-MA 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção

O contrato de locação, para fins de exercício do direito de preferência, será objeto de registro na serventia imobiliária.

Os atos relativos às vias férreas serão registrados no cartório correspondente à estação final da respectiva linha.

No registro de imóveis será feito o registro das hipotecas legais.

No registro de imóveis será feito o registro das cédulas hipotecárias.

Escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.

Atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório do Registro de Títulos e Documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Bancário Brasileiro.

Cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.